Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.desculpababe.pt.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em desculpababe.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

• O(s) artigo(s) devem estar intactos, com todas as etiquetas intactas, bem como todos os acessórios referentes ao pacote da encomenda. Caso o(s) artigo(s) encontre(m)-se danificado(s) não se procederá ao reembolso. Qualificam-se para troca/devolução os artigos que não tenham sido usados, lavados ou danificados.

As trocas/devoluções devem ser feitas pelo mesmo método em que foram enviadas. No caso da encomenda ter sido levantada pelo cliente no pick-up point (Porto Flores), cabe ao cliente depositar no pick up point a encomenda dentro dos prazos estipulados nos pontos anteriores. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a DESCULPA BABE os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

• Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, vai e-mail para info@desculpababe.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a DESCULPA BABE da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Vera Peixoto
Avenida do Atlântico 221 r/c df 4935-580

Chafé – Viana do Castelo

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A DESCULPA BABE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a DESCULPA BABE for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

A DESCULPA BABE desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a DESCULPA BABE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da DESCULPA BABE bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O levantamento de encomendas de produtos pagos no Pick-Up Point, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo enviado email, conforme dados fornecido pelo cliente. O Pick-Up Point está localizado na florista ‘Porto Flores’, no Largo da Lapa n.º 38, 4050-069, Porto. Após confirmação de pagamento, no prazo de 3 dias úteis terás a tua encomenda pronta para levantamento no pick-up point. Logo que a tua encomenda esteja pronta para ser levantada é enviado um email. Para efetuar o levantamento, é obrigatório apresentar um Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte). Findo o prazo de 30 (trinta) dias para o levantamento da encomenda a mesma será recolhida para o nosso armazém e caberá ao cliente solicitar via e-mail (para info@desculpababe.pt) que a encomenda seja reposta novamente no Pick-Up Point.

Cabe ao cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a DESCULPA BABE isenta de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e email.